A ESCALA HUMANA DA PROSPERIDADE
170 anos de evidências sobre autonomia municipal, democracia direta e distribuição de riqueza na Suíça
Como pequenas comunidades, organizadas em redes de cooperação e defesa mútua, ajudaram a construir uma sociedade livre e próspera.
Período estatístico investigado: 1850–2020
Antecedentes históricos: formação da Confederação Suíça a partir do século XIII.
A pergunta que pode mudar nossa maneira de organizar a sociedade
Imagine uma cidade onde os moradores conhecem seus governantes, discutem pessoalmente os problemas da comunidade, decidem como gastar seus impostos e possuem instituições próprias para administrar os recursos locais.
Agora imagine o contrário: milhões de pessoas tentando influenciar um governo distante, controlado por representantes que elas encontram apenas pela televisão.
Qual dessas sociedades oferece melhores condições para que o povo controle o poder?
E qual teria maior capacidade de produzir prosperidade para a maioria, em vez de beneficiar principalmente pequenas elites?
Essas perguntas não são novas. Mas a Suíça oferece uma oportunidade extraordinária de investigá-las com dados reais.
Desde 1850, o país registra informações sobre seus municípios, suas populações e suas transformações econômicas e sociais.
Além disso, pesquisadores estudaram como as diferenças entre instituições democráticas suíças se relacionam com participação política, distribuição de renda, felicidade e gestão dos recursos naturais.
Mas existe um aspecto ainda mais antigo e fundamental.
A Confederação Suíça começou a se formar séculos antes do Estado federal moderno, por meio de alianças entre comunidades e territórios que assumiram compromissos de paz, cooperação e defesa mútua.
Portanto, a experiência suíça permite investigar quatro fundamentos de uma sociedade livre: a organização em escala humana, a democracia direta, a autonomia e a capacidade de defesa coletiva.
Este trabalho reúne essas evidências em linguagem acessível.
Não é uma nova pesquisa estatística sobre todos os moradores suíços. É uma síntese de dados históricos e estudos científicos publicados, acompanhada de uma proposta de investigação para identificar quais características das comunidades merecem ser reproduzidas.
CAPÍTULO 1 — Quando a Suíça era um país de pequenas comunidades
Em 1850, apenas dois anos depois da criação do Estado federal suíço moderno, o país possuía aproximadamente 2,39 milhões de habitantes distribuídos entre 3.205 municípios.
Isso representa uma média de apenas 747 habitantes por município.
A Suíça era uma sociedade formada predominantemente por pequenas unidades municipais.
Com o passar dos anos, sua população aumentou, as cidades cresceram e muitos municípios foram unidos.
A transformação em números
| Ano | População suíça | Municípios | Média de habitantes |
|---|---|---|---|
| 1850 | 2.392.740 | 3.205 | 747 |
| 1900 | 3.315.443 | 3.164 | 1.048 |
| 2000 | 7.288.010 | 2.896 | 2.517 |
| 2020 | 8.667.100 | 2.202 | 3.936 |
Fontes: Escritório Federal de Estatística da Suíça (BFS), Dicionário Histórico da Suíça e Swissinfo. Médias calculadas pela divisão da população pelo número de municípios. O valor de 2020 é aproximativo como média anual, pois combina a contagem municipal de 1º de janeiro com a população de 31 de dezembro. Pequenas diferenças entre séries decorrem também das datas e critérios de contagem.
Mas a média esconde um fato ainda mais impressionante.
No ano de 1900, 75,9% dos municípios suíços tinham menos de 1.000 habitantes.
Em 2000, essa proporção havia caído para 54,4%.
E a população que vivia nesses municípios passou de aproximadamente 28,6% para apenas 9,1% do total nacional.
Isso significa que a Suíça foi deixando de ser uma sociedade em que uma parcela importante dos habitantes vivia em pequenos municípios, embora muitas dessas unidades tenham permanecido.
O que essa transformação nos ensina?
O crescimento populacional e econômico não exige que os municípios desapareçam. Mas a industrialização, a urbanização e as fusões administrativas modificam profundamente sua dimensão.
A pergunta principal não é se os municípios devem permanecer pequenos para sempre.
É outra:
Quando as comunidades crescem, como preservar as condições de participação, confiança e fiscalização que existiam quando eram menores?
Essa é uma questão central para qualquer projeto que pretenda construir uma sociedade de baixo para cima.
CAPÍTULO 2 — Existe um tamanho natural para uma comunidade humana?
O antropólogo e psicólogo evolucionista Robin Dunbar ficou conhecido por suas pesquisas sobre o tamanho das redes de relações humanas.
Seus estudos identificaram agrupamentos aproximados de 5, 15, 50 e 150 relacionamentos, além de círculos sociais ampliados que podem alcançar centenas ou mais de mil pessoas.
A ideia básica é simples.
Ninguém consegue manter relações pessoais próximas com milhares de indivíduos ao mesmo tempo.
Em pequenos grupos, conhecemos as pessoas, sua reputação, seus compromissos e seus comportamentos.
Em grupos maiores, precisamos confiar cada vez mais em regras, administradores, documentos, representantes e instituições.
Isso não é necessariamente ruim.
O problema surge quando esses intermediários passam a concentrar o poder que deveriam apenas administrar.
A faixa de 50 a 1.500 pessoas
Podemos utilizar essa faixa como referência para investigar a organização de comunidades de escala humana.
Mas ela não deve ser confundida com uma lei biológica.
Não existe demonstração científica de que uma comunidade com 1.499 pessoas seja naturalmente democrática e outra com 1.501 esteja condenada à oligarquia.
Cultura, religião, relações familiares, geografia, economia, história e organização institucional podem modificar completamente os resultados.
Uma comunidade agrícola isolada nos Alpes pode funcionar de maneira muito diferente de um bairro urbano com a mesma população.
A lição científica não é fixar um número universal.
É reconhecer que o tamanho influencia a maneira como as pessoas cooperam, fiscalizam e governam.
O risco de perder a organização natural
Quando a comunidade cresce, podem aparecer dificuldades progressivas.
As pessoas deixam de se conhecer pessoalmente.
A confiança passa a depender mais de instituições impessoais.
A fiscalização das lideranças torna-se mais difícil.
Surgem intermediários responsáveis por administrar recursos e decisões.
Esses intermediários podem adquirir interesses diferentes dos interesses da comunidade.
É nesse ponto que a democracia precisa de instituições capazes de impedir a formação de oligarquias.
O objetivo não deve ser impedir que grandes sociedades existam.
Deve ser preservar as unidades menores que permitem às pessoas participar efetivamente da vida coletiva.
Uma sociedade de milhões de habitantes pode continuar organizada como uma rede de comunidades de escala humana.
CAPÍTULO 3 — Uma pequena comuna suíça que chamou a atenção de cientistas do mundo inteiro
Nas montanhas do cantão de Valais existe uma comuna chamada Törbel.
Ela se tornou um dos exemplos mais conhecidos de organização comunitária estudados pela antropologia econômica.
Em 1851, possuía aproximadamente 520 habitantes. Em 1915, cerca de 620.
Durante séculos, seus moradores utilizaram pastagens, florestas e sistemas de irrigação sujeitos a regras coletivas.
Existem registros dessas instituições comunitárias desde pelo menos 1483.
O que torna essa experiência interessante não é apenas a existência de recursos compartilhados.
É a maneira como os moradores organizaram seu uso.
Havia regras sobre quem podia utilizar determinados bens, como preservar os recursos e quais responsabilidades cabiam aos participantes.
A desigualdade dentro da comunidade
Em 1982, Randall McGuire e Robert McC. Netting publicaram um estudo sobre a distribuição de propriedades agrícolas e imóveis em Törbel entre 1851 e 1915.
Os pesquisadores utilizaram registros tributários históricos para calcular índices de desigualdade.
O instrumento utilizado foi o índice de Gini.
Em termos simples, quanto mais próximo de zero, mais igualmente está distribuída a riqueza medida. Quanto mais próximo de um, maior a concentração.
| Ano | Habitantes estimados | Gini das propriedades |
|---|---|---|
| 1851 | 520 | 0,469 |
| 1870 | 565 | 0,415 |
| 1895 | 610 | 0,495 |
| 1900 | 593 | 0,340 |
| 1915 | 620 | 0,414 |
Fonte: McGuire e Netting, 1982, tabela 2. Os índices medem bens imóveis e terras registrados em nome de contribuintes, não a renda de todos os habitantes. A queda de 1895 para 1900 pode ter sido influenciada por alterações administrativas no registro dos contribuintes.
Ao longo de todo o período, os coeficientes oscilaram entre 0,340 e 0,495.
Os pesquisadores também encontraram que os 10% de contribuintes mais ricos controlavam aproximadamente 30% da riqueza medida, enquanto a metade menos rica possuía entre 18% e 20%.
Na comparação utilizada pelos autores, Törbel apresentava desigualdade patrimonial relativamente baixa.
Não era uma comunidade em que todos possuíam a mesma riqueza.
Mas também não era uma sociedade dominada por um punhado de grandes proprietários.
Por que a desigualdade era relativamente pequena?
Os pesquisadores identificaram vários fatores:
Herança repartida entre os descendentes.
Limitações naturais à concentração produtiva.
Baixa rentabilidade de grandes investimentos em terras locais.
Possibilidade de crédito comunitário.
Instituições políticas locais democráticas.
Essa combinação é importante.
A relativa igualdade não foi explicada por um único mecanismo político, mas pela interação entre instituições comunitárias, regras de propriedade, condições econômicas e limites ambientais.
Também havia mobilidade patrimonial entre gerações: a posição econômica das famílias não permanecia necessariamente congelada.
Não podemos afirmar que a democracia direta, sozinha, produziu esse resultado.
Mas a pesquisa oferece um exemplo real de comunidade pequena na qual a organização econômica e a estrutura política ajudavam a limitar grandes desigualdades.
CAPÍTULO 4 — A descoberta de Elinor Ostrom: o povo pode administrar seus próprios recursos
Durante muito tempo, uma discussão importante da economia dizia respeito à administração dos bens de uso coletivo.
Imagine uma pastagem utilizada por vários criadores.
Se cada um colocar animais em excesso, todos podem acabar destruindo o pasto.
Uma solução seria entregar tudo a um proprietário particular.
Outra seria colocar a área sob administração estatal.
A pesquisadora Elinor Ostrom demonstrou que existia uma terceira possibilidade: os próprios usuários podiam criar instituições eficientes para administrar os recursos comuns.
Ostrom recebeu o Prêmio de Ciências Econômicas de 2009 por sua contribuição ao estudo da governança econômica.
Törbel tornou-se um dos casos clássicos de sua obra Governing the Commons, publicada em 1990.
Ela identificou características presentes em diversas experiências bem-sucedidas de autogestão.
Entre elas estavam regras adaptadas à realidade local, participação dos usuários nas decisões, fiscalização, sanções proporcionais e mecanismos acessíveis de resolução de conflitos.
O que isso significa na prática?
Imagine moradores que decidem conjuntamente como administrar:
Uma área de produção agrícola comunitária.
Um sistema coletivo de abastecimento de água.
Uma cooperativa de energia.
Uma floresta explorada de maneira sustentável.
Equipamentos compartilhados.
Serviços comunitários organizados voluntariamente.
Se a comunidade possui regras claras, informações transparentes e meios de responsabilizar os participantes, ela pode administrar esses recursos sem depender de ordens constantes de autoridades distantes.
Isso não significa que toda administração comunitária funcione bem.
Ostrom também encontrou experiências que fracassaram.
Seu grande ensinamento é que as instituições devem combinar com as características das pessoas, dos recursos e do ambiente em que operam.
Para uma comunidade construir prosperidade, não basta possuir recursos naturais.
É necessário organizá-los adequadamente.
CAPÍTULO 5 — A democracia direta pode reduzir a desigualdade?
Aqui encontramos uma das evidências mais interessantes de toda a pesquisa.
Em 2021, os economistas Christian Frey e Christoph Schaltegger publicaram um estudo sobre democracia direta e distribuição de renda nos 26 cantões suíços.
Eles analisaram dados de 1945 a 2014, observando mudanças nas regras que permitiam aos cidadãos apresentar iniciativas populares e convocar referendos.
O resultado não foi simplesmente que toda votação direta produzia maior igualdade.
Os pesquisadores encontraram algo mais específico.
Quando ficou mais fácil para os cidadãos apresentar iniciativas populares, houve mudanças nas políticas associadas à redução da participação dos rendimentos mais altos na renda total, beneficiando especialmente a classe média-alta.
O mesmo efeito não foi identificado para os referendos populares.
Isso mostra que diferentes instrumentos de democracia direta podem produzir resultados diferentes.
A descoberta mais surpreendente
A mudança não foi explicada principalmente por governos cobrando mais impostos dos ricos para distribuir dinheiro aos demais.
Os efeitos apareceram sobretudo na distribuição de renda antes da tributação.
Em outras palavras, os instrumentos de participação popular podem influenciar as próprias regras econômicas que determinam como a renda é gerada e distribuída.
Esse resultado merece atenção especial.
A justiça social não precisa ser entendida exclusivamente como a distribuição posterior de benefícios pelos governos.
Ela também pode depender das instituições que organizam as oportunidades econômicas.
Entretanto, o estudo não demonstra que todas as camadas pobres tenham sido beneficiadas igualmente, nem que qualquer ampliação da democracia direta gere os mesmos efeitos.
CAPÍTULO 6 — Municípios pequenos favorecem a participação do povo?
Em 2002, o cientista político Andreas Ladner publicou um estudo sobre a relação entre tamanho municipal e democracia direta na Suíça.
Ele identificou diferenças importantes.
Os municípios menores tendiam a utilizar assembleias populares como instituições de decisão.
Os maiores frequentemente utilizavam parlamentos municipais.
A pesquisa verificou que o comparecimento às assembleias e a participação nas eleições diminuíam conforme aumentava o tamanho dos municípios.
Por outro lado, iniciativas e referendos podiam ser mais utilizados nos municípios maiores.
Isso sugere que, conforme as comunidades crescem, a democracia direta precisa se adaptar.
E o que acontece quando municípios são fundidos?
Um estudo publicado por Philippe Koch e Philippe E. Rochat em 2017 examinou fusões municipais suíças e seus efeitos eleitorais.
Os pesquisadores encontraram uma redução de participação eleitoral mais acentuada nos municípios fundidos do que nos não fundidos.
O efeito foi particularmente perceptível em localidades menores e após a primeira fusão.
Isso não significa que todas as fusões sejam prejudiciais.
Um município maior pode melhorar a prestação de serviços, reunir recursos técnicos e reduzir certas dificuldades administrativas.
Mas as evidências indicam que existe um possível custo democrático quando as comunidades perdem suas estruturas políticas próprias.
A economia de recursos administrativos precisa ser comparada com o custo da perda de participação e proximidade política.
CAPÍTULO 7 — Quando os cidadãos participam, vivem melhor?
A prosperidade não se mede apenas pelo dinheiro.
Também importa saber se as pessoas estão satisfeitas com suas vidas.
Os economistas Bruno Frey e Alois Stutzer investigaram essa relação em pesquisas publicadas em 2000.
Uma dessas análises utilizou informações de aproximadamente 6.000 pessoas na Suíça.
Os pesquisadores compararam o bem-estar declarado pelos cidadãos com as instituições democráticas de seus cantões.
Encontraram uma associação positiva entre direitos mais desenvolvidos de participação direta e satisfação com a vida.
Parte desse resultado parecia estar relacionada à possibilidade de influenciar decisões políticas.
Isso é interessante porque sugere que a participação democrática pode possuir valor para as pessoas além dos resultados econômicos.
As pessoas não desejam apenas receber serviços.
Também podem valorizar a oportunidade de decidir os rumos da comunidade em que vivem.
Ainda assim, pesquisas de satisfação não demonstram que a democracia direta, isoladamente, seja responsável por toda a diferença observada.
A conclusão mais segura é que existe evidência de uma relação positiva entre instituições participativas e bem-estar declarado.
CAPÍTULO 8 — A riqueza natural pode beneficiar diretamente os moradores?
A Suíça oferece exemplos concretos de aproveitamento econômico dos recursos locais.
Um estudo publicado em 2023 por Patrick Leisibach, Simon Luechinger, Jonas Röllin e Christoph Schaltegger analisou receitas provenientes da produção hidrelétrica.
A pesquisa acompanhou dados de 235 municípios dos cantões de Valais e Grisões, em períodos compreendidos entre 1987 e 2015.
Alguns desses municípios recebem pagamentos pela exploração econômica dos recursos hídricos.
O que os números revelaram?
Em 2015, essas receitas representavam, em média, 6,6% das receitas municipais analisadas.
Mas em algumas localidades ultrapassavam 50% das receitas totais.
Os pesquisadores encontraram que o aumento das receitas provenientes da água provocava reduções nas alíquotas e na arrecadação tributária municipal.
Não encontraram, porém, um aumento estatisticamente significativo das despesas públicas.
O resultado é importante porque demonstra uma possibilidade real:
A riqueza produzida por um recurso natural local pode aliviar a carga tributária dos moradores, em vez de simplesmente ampliar os gastos públicos.
O estudo também descreve municípios que utilizam essas receitas para infraestrutura e benefícios locais.
Isso não significa que todos os moradores recebam necessariamente parcelas iguais, nem que a presença de recursos naturais garanta prosperidade.
Mas demonstra que o desenho dos direitos econômicos e das receitas municipais influencia diretamente a maneira como os benefícios podem chegar à população.
CAPÍTULO 9 — O cuidado necessário: descentralizar demais também pode trazer problemas
Outro estudo publicado em 2021 analisou a relação entre descentralização tributária e desigualdade de renda nos cantões suíços entre 1945 e 2014.
Os autores foram Lars Feld, Christian Frey, Christoph Schaltegger e Lukas Schmid.
Eles encontraram que a descentralização tributária tendia a reduzir a desigualdade de renda quando a fragmentação das jurisdições permanecia limitada.
Entretanto, acima de determinado nível de fragmentação, os resultados podiam se inverter.
Essa descoberta é fundamental.
Criar centenas de administrações pequenas e isoladas não garante eficiência, igualdade ou prosperidade.
Uma comunidade pode ser pequena demais para manter determinados serviços, contratar profissionais especializados ou realizar investimentos de grande escala.
Por isso, a solução não precisa ser escolher entre dois extremos:
Um governo central que concentra todas as decisões ou milhares de comunidades incapazes de cooperar.
Existe uma alternativa.
Comunidades pequenas podem conservar suas instituições democráticas e compartilhar estruturas administrativas, serviços e investimentos quando isso for vantajoso.
É a combinação entre autogoverno local e cooperação federativa.
Essa possibilidade se aproxima do conceito de governança policêntrica desenvolvido por Elinor Ostrom.
CAPÍTULO 10 — A AUTODEFESA: O PILAR QUE AJUDOU A CRIAR A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA
Antes de existir um país, existiam pactos entre comunidades dispostas a se proteger mutuamente.
Quando pensamos na Suíça, lembramos de democracia direta, autonomia municipal, neutralidade e prosperidade.
Mas existe um fundamento decisivo de sua história que precisa receber a mesma atenção.
A antiga Confederação Suíça se desenvolveu a partir de alianças entre comunidades e territórios que assumiram compromissos de paz, cooperação e defesa mútua.
Não foi um governo nacional suíço que criou inicialmente aquelas alianças e concedeu autonomia aos seus participantes.
Foram comunidades rurais, cidades e territórios que estabeleceram acordos para proteger interesses comuns, preservar direitos, resolver conflitos e enfrentar ameaças.
Esse processo ocorreu em uma Europa marcada por monarquias, aristocracias, disputas dinásticas e estruturas feudais.
Não eram comunidades inteiramente livres ou iguais no sentido moderno. Mas seus pactos criaram instituições de cooperação que contribuíram para a formação de uma ordem política distinta.
10.1 — O Pacto Federal de 1291: a defesa mútua estava escrita no documento
O mais conhecido dos documentos fundadores da antiga Confederação é o Pacto Federal datado de agosto de 1291, chamado Bundesbrief.
O documento registra compromissos entre as comunidades alpinas de Uri, Schwyz e Nidwalden, integrante de Unterwalden.
Seu conteúdo é revelador.
As comunidades prometiam auxiliar umas às outras contra agressões e injustiças.
Esse auxílio deveria ser prestado com os recursos disponíveis, inclusive diante de ataques contra pessoas e bens.
O compromisso não se limitava a uma declaração de amizade.
Era um acordo de assistência concreta.
O texto também estabelecia regras sobre a administração da justiça, rejeitava juízes que comprassem seus cargos e previa formas de resolver disputas entre os próprios aliados.
Havia, portanto, dois objetivos inseparáveis:
Preservar a paz entre as comunidades e protegê-las contra ameaças.
Outro detalhe merece atenção.
O documento afirma renovar uma aliança anterior.
Isso indica que a cooperação entre aquelas comunidades já possuía antecedentes, embora sua origem exata não seja conhecida.
A própria datação do documento é discutida. Alguns historiadores, como Roger Sablonier, apresentaram argumentos de que ele pode ter sido redigido por volta de 1309 e retrodatado.
O documento também preservava obrigações feudais existentes. Não proclamava uma independência nacional moderna.
Mesmo com essas ressalvas, permanece seu significado histórico fundamental: comunidades estavam formalizando obrigações de paz, assistência e proteção recíproca.
10.2 — Morgarten, 1315: comunidades que conseguiam enfrentar forças maiores
Durante os séculos XIII e XIV, os territórios alpinos enfrentavam disputas envolvendo direitos, propriedades, rotas comerciais e autoridades ligadas à Casa de Habsburgo.
Em 15 de novembro de 1315 ocorreu a Batalha de Morgarten.
Forças das comunidades confederadas derrotaram tropas comandadas pelo duque Leopoldo I da Áustria.
A vitória tornou-se um marco da história suíça.
É necessário distinguir o combate documentado das narrativas heroicas construídas posteriormente.
Os números exatos de combatentes, sua disposição no terreno e diversos detalhes táticos permanecem discutidos.
Mas o significado político foi considerável.
Territórios relativamente pequenos conseguiram organizar forças e enfrentar adversários vinculados a estruturas dinásticas poderosas.
A defesa não dependia exclusivamente de um exército profissional separado da sociedade.
Homens provenientes das comunidades locais participavam das forças de combate, embora as formas de recrutamento, equipamento e comando variassem.
A experiência fortaleceu a reputação militar dos confederados.
E demonstrou que pequenas comunidades, quando coordenadas, podiam adquirir uma capacidade de resistência muito maior do que teriam isoladamente.
10.3 — O Pacto de Brunnen: a vitória militar foi transformada em compromisso permanente
Em 9 de dezembro de 1315, poucas semanas depois de Morgarten, representantes de Uri, Schwyz e Unterwalden reafirmaram sua aliança no Pacto de Brunnen.
Esse acordo fortaleceu os compromissos de assistência mútua.
Também estabeleceu regras para a coordenação política e para certas relações com autoridades e aliados externos.
O Pacto de Brunnen possui importância especial porque demonstra a passagem da cooperação circunstancial para compromissos institucionais mais duradouros.
Uma vitória militar, por si só, não constitui uma confederação.
Para preservar a capacidade de cooperação, as comunidades precisavam manter acordos que continuassem funcionando depois do conflito.
A grande inovação institucional estava em combinar duas características:
Cada território conservava sua organização própria, mas aceitava obrigações comuns perante os demais.
Isso representava uma forma de união política sem a necessidade de concentrar toda a administração cotidiana em um único governo.
Naturalmente, a aliança também impunha limites à liberdade de ação de cada participante.
Os compromissos externos e as obrigações de defesa não podiam ser ignorados individualmente sem colocar em risco os demais aliados.
A autonomia, portanto, coexistia com responsabilidades compartilhadas.
10.4 — A Confederação cresceu pela formação de novas alianças
A experiência iniciada nas comunidades alpinas não terminou ali.
Ao longo do século XIV, a rede confederativa se ampliou.
Em 1332, Lucerna estabeleceu uma aliança com os primeiros territórios.
Em 1351, Zurique integrou-se à rede.
Em 1352, ocorreram as adesões de Glarus e Zug.
Em 1353, Berna passou a participar dessa estrutura de alianças.
Formou-se o conjunto tradicionalmente conhecido como Confederação dos Oito Cantões.
Não existia ainda um Estado federal moderno.
Os participantes estavam ligados por acordos diferentes, com obrigações que nem sempre eram iguais.
Havia comunidades rurais, cidades governadas por elites e territórios submetidos a relações políticas distintas.
Entretanto, a defesa conjunta permanecia um elemento essencial de sua cooperação.
As alianças permitiam solicitar auxílio militar, reunir contingentes e coordenar ações diante de ameaças.
Em 1386, forças confederadas derrotaram tropas do duque Leopoldo III da Áustria na Batalha de Sempach.
No século XV, as campanhas contra a Borgonha fortaleceram novamente sua posição militar e diplomática.
A expansão também envolveu interesses comerciais, conquistas e dominação sobre territórios subordinados.
Por isso, seria incorreto descrever toda a formação suíça como uma associação pacífica e igualitária entre comunidades inteiramente livres.
Mas a documentação histórica permite reconhecer um fato central:
A capacidade de prestar defesa mútua foi decisiva para a consolidação e a sobrevivência política da antiga Confederação.
10.5 — O princípio suíço: o cidadão também participa das responsabilidades públicas
A tradição suíça desenvolveu uma relação particular entre cidadania, participação política e prestação de serviços à comunidade.
Essa tradição é conhecida como Milizsystem, ou princípio de milícia.
Seu significado é mais amplo do que a organização militar.
O Museu Nacional Suíço explica que a ideia de milícia se estendeu à participação de cidadãos comuns em funções públicas, políticas e administrativas.
O princípio parte da noção de que as responsabilidades coletivas não precisam pertencer exclusivamente a uma classe permanente de profissionais.
Os cidadãos podem assumir temporariamente funções públicas, exercer responsabilidades comunitárias e participar da administração das instituições.
Na área militar, essa tradição conserva a ligação entre a sociedade civil e a defesa.
Na organização política, relaciona-se à participação em cargos e atividades públicas.
O historiador René Roca, em estudo divulgado pelo Museu Nacional Suíço, identifica essa cultura cívica como uma característica importante do republicanismo suíço.
Ela também chamou a atenção de pensadores políticos.
Nicolau Maquiavel destacou a ligação entre a capacidade militar dos suíços e sua liberdade.
Jean-Jacques Rousseau, posteriormente, defendeu a importância de forças compostas por cidadãos na organização dos Estados livres.
A ideia central não é que armas produzam automaticamente liberdade.
É que a cidadania também envolve responsabilidades pela preservação das instituições coletivas.
O povo que participa do governo de sua comunidade também precisa possuir instituições capazes de protegê-la.
10.6 — Da antiga Confederação à Constituição moderna
A Suíça moderna surgiu como Estado federal em 1848.
O novo Estado reuniu sob instituições nacionais territórios que possuíam uma longa história de autonomia e cooperação.
A Constituição de 1848 estabeleceu o serviço militar obrigatório e restringiu a manutenção de forças militares permanentes pelo governo federal.
A Constituição de 1874 preservou elementos dessa tradição.
Em 1999, o princípio militar de milícia passou a constar expressamente do texto constitucional.
O artigo 58 da Constituição suíça estabelece que o país possui Forças Armadas organizadas, em princípio, segundo o sistema de milícia.
Isso não significa que cada cidadão forme uma força militar independente.
As Forças Armadas suíças são instituições públicas nacionais, submetidas à Constituição, às autoridades civis e às leis.
A organização militar atual é muito diferente daquela da Idade Média.
Mas a tradição mantém uma concepção importante:
A defesa da sociedade não deve ser confundida com a propriedade pessoal da força por um governante ou uma facção.
10.7 — A relação entre autodefesa, liberdade e prosperidade
A história suíça oferece uma demonstração convincente da importância dos pactos defensivos para a formação e a consolidação da antiga Confederação.
Mas precisamos distinguir isso de outra afirmação: a ideia de que milícias cidadãs produzem diretamente maior riqueza ou igualdade econômica.
Os estudos econômicos reunidos neste trabalho não demonstram essa relação causal.
Não podemos afirmar que uma comuna ficou mais rica simplesmente porque seus habitantes participavam de sua defesa.
Entretanto, segurança, estabilidade institucional e capacidade de proteger acordos são condições importantes para o funcionamento da economia.
Uma comunidade que consegue preservar suas instituições possui melhores condições de planejar investimentos, administrar recursos e desenvolver atividades de longo prazo.
Os pactos defensivos também criavam oportunidades de cooperação política mais ampla.
Eles permitiam que territórios preservassem parte de sua autonomia sem permanecer completamente isolados.
Dessa forma, a defesa mútua ajudou a construir as condições institucionais que permitiram a continuidade e o desenvolvimento da Confederação.
A prosperidade suíça posterior resultou igualmente de educação, inovação, comércio, indústria, instituições financeiras e inúmeras transformações econômicas.
Seria incorreto atribuir todo esse desenvolvimento à organização militar.
Mas seria igualmente equivocado retirar a defesa mútua da explicação histórica da formação suíça.
10.8 — A grande lição para uma sociedade de municípios livres
O exemplo suíço mostra que comunidades relativamente pequenas podem se unir para enfrentar problemas superiores à sua capacidade individual.
Isso vale para a defesa, mas também pode valer para infraestrutura, serviços públicos, administração de recursos e cooperação econômica.
A união não precisa significar a absorção de todas as decisões locais por um governo central.
É possível construir instituições comuns e preservar competências próprias de cada comunidade.
No campo da defesa, entretanto, essa organização deve respeitar o Estado de Direito, o controle civil e os direitos fundamentais.
A experiência histórica não justifica a criação de forças armadas particulares ou grupos que atuem fora da legalidade.
Seu ensinamento institucional mais importante é a combinação entre responsabilidade comunitária, capacidade de cooperação e compromisso constitucional.
A antiga Confederação Suíça não surgiu apenas porque algumas comunidades desejavam ser livres. Sua formação também dependeu da capacidade dessas comunidades de se organizar, assumir compromissos recíprocos e defender conjuntamente seus interesses.
Essa é uma lição fundamental para o municipalismo.
A autonomia precisa ser acompanhada de instituições capazes de protegê-la.
A liberdade não deve depender exclusivamente da boa vontade de autoridades distantes.
E a cooperação entre comunidades pode multiplicar sua capacidade de preservar direitos e resolver problemas comuns.
CAPÍTULO 11 — O que os 170 anos de evidências realmente demonstram?
O conjunto dos estudos permite chegar a algumas conclusões importantes.
| Questão investigada | O que encontramos |
|---|---|
| Comunidades pequenas favorecem participação? | Evidências positivas, especialmente em assembleias |
| Democracia direta pode influenciar a distribuição de renda? | Sim, com resultados diferentes entre iniciativas e referendos |
| Autonomia fiscal pode diminuir desigualdade? | Sim, em determinadas condições de fragmentação territorial |
| Comunidades conseguem administrar recursos comuns? | Sim, com regras e instituições adequadas |
| Recursos naturais podem beneficiar financeiramente moradores? | Sim, inclusive pela redução de impostos |
| A defesa mútua foi importante na formação da Confederação Suíça? | Sim, existem pactos e registros históricos que demonstram seu papel fundamental |
| O princípio de milícia permanece na tradição constitucional suíça? | Sim, com previsão expressa na Constituição de 1999 |
| Comunas menores são sempre mais prósperas? | Não demonstrado |
| Existe tamanho municipal ideal universal? | Não demonstrado |
| Milícias cidadãs geram maior igualdade econômica? | Não demonstrado |
A conclusão principal
A prosperidade suíça não pode ser atribuída a um único fator.
O país passou por industrialização, inovação tecnológica, expansão da educação, desenvolvimento financeiro, integração comercial, melhorias sanitárias e profundas transformações institucionais.
Entretanto, as pesquisas mostram que a maneira como as comunidades organizam suas decisões, distribuem competências e administram recursos também importa.
A democracia direta pode influenciar a distribuição de renda.
A autonomia local pode favorecer determinados resultados econômicos.
As comunidades podem administrar recursos naturais de maneira duradoura.
O tamanho municipal pode influenciar a participação política.
E a capacidade de defesa mútua desempenhou um papel histórico fundamental na formação e consolidação da Confederação.
Esses elementos não devem ser confundidos.
Cada um cumpre uma função diferente na organização da sociedade.
A escala humana favorece determinadas formas de organização e participação.
A democracia direta permite aos cidadãos conservar instrumentos efetivos de decisão.
A autonomia e a autogestão distribuem competências e responsabilidades entre comunidades e governos.
A autodefesa constitucional e a cooperação confederativa ajudam a preservar essas instituições diante de ameaças.
Nenhum desses elementos, isoladamente, garante uma sociedade próspera.
Mas sua combinação oferece uma arquitetura institucional que merece ser estudada e experimentada.
A descoberta não é que a prosperidade exige municípios minúsculos.
É que sociedades grandes não precisam eliminar suas comunidades de escala humana para se desenvolver.
E que essas comunidades podem se unir para enfrentar problemas maiores sem necessariamente abandonar sua capacidade de autogoverno.
CAPÍTULO 12 — Uma proposta para as Ilhas de Prosperidade
O Movimento O Sul é o Meu País pode transformar essas lições em uma proposta prática.
Em vez de começar exigindo uma reorganização imediata de todas as fronteiras municipais, seria possível começar fortalecendo as comunidades já existentes.
Associações de moradores, condomínios, bairros, cooperativas e pequenos municípios podem funcionar como laboratórios de autogoverno.
O objetivo seria desenvolver quatro capacidades fundamentais.
1. Organização em escala humana
Criar unidades comunitárias nas quais os moradores possam se conhecer, conversar, cooperar e fiscalizar as decisões.
A faixa de 50 a 1.500 pessoas pode servir como hipótese inicial de organização, ajustada à realidade local, sem ser transformada em limite obrigatório.
Municípios maiores poderiam preservar suas próprias células comunitárias por meio de bairros, associações, distritos e instituições participativas.
O importante seria impedir que o crescimento das estruturas políticas tornasse o cidadão incapaz de acompanhar e influenciar as decisões.
2. Democracia direta permanente
Permitir que os moradores proponham soluções, debatam, votem, fiscalizem projetos e acompanhem resultados.
Ferramentas digitais como o VotaFlow poderiam ser utilizadas para ampliar a participação, desde que existam segurança, transparência, acessibilidade e regras confiáveis.
A eleição de representantes continuaria tendo funções importantes.
Mas os cidadãos conservariam instrumentos para controlar decisões, fiscalizar gastos e participar diretamente de assuntos coletivos.
3. Autonomia e prosperidade econômica
Promover compras coletivas, cooperativas, mutirões, aproveitamento responsável de recursos, produção local, economia compartilhada e redução de despesas comunitárias.
Cada iniciativa deveria possuir custos, metas e resultados mensuráveis.
A autonomia não significaria isolamento.
Comunidades e municípios poderiam formar consórcios, cooperativas e instituições compartilhadas para executar atividades que exigissem maior escala.
A experiência suíça sugere que a administração local de recursos e a cooperação entre territórios podem oferecer benefícios concretos, dependendo da qualidade das instituições.
4. Proteção das liberdades e cooperação para a defesa
Desenvolver mecanismos permanentes para proteger a autonomia comunitária, os direitos individuais e a integridade das instituições.
Isso inclui transparência, controle dos administradores, prestação de contas, resolução pacífica de conflitos e fiscalização pública.
Também significa estimular a cooperação entre comunidades para fortalecer sua capacidade de proteção coletiva.
Na prática, essa cooperação pode envolver prevenção de riscos, defesa civil, assistência recíproca, preparação para emergências, proteção legal de direitos comunitários e participação cidadã nas instituições públicas de segurança e defesa.
Tudo isso deve funcionar dentro da legalidade e sob controle democrático.
A tradição suíça de pactos defensivos oferece uma referência histórica para compreender a importância da ajuda mútua e da responsabilidade compartilhada.
Uma comunidade livre não deve permanecer isolada. Sua força aumenta quando coopera com outras comunidades igualmente autônomas.
Como descobrir se o projeto funciona?
Antes de afirmar que uma comunidade de 500 pessoas é mais próspera que uma de 5.000, podemos realizar experiências e medir resultados.
Um projeto-piloto poderia comparar comunidades semelhantes, observando:
| Indicador | O que medir |
|---|---|
| Participação | Percentual de moradores envolvidos nas decisões |
| Economia | Redução de despesas por família |
| Confiança | Percepção de cooperação e transparência |
| Prosperidade | Renda, despesas essenciais e oportunidades criadas |
| Igualdade | Distribuição dos benefícios entre as famílias |
| Gestão | Custos administrativos e resultados dos projetos |
| Liberdade | Respeito aos direitos individuais e às minorias |
| Cooperação | Número de projetos e serviços compartilhados com outras comunidades |
| Proteção coletiva | Capacidade de prevenção, resposta a emergências e preservação institucional |
Esses resultados poderiam ser comparados antes e depois das iniciativas, e também com comunidades semelhantes que não participaram delas.
Somente assim seria possível verificar se o modelo realmente funciona e quais mecanismos produzem os melhores resultados.
CONCLUSÃO — A prosperidade deve começar onde o povo vive
A história suíça mostra que pequenas comunidades podem construir instituições duradouras de cooperação, administração de recursos, participação democrática e proteção mútua.
A pesquisa econômica moderna acrescenta evidências de que a autonomia e os instrumentos de democracia direta podem influenciar a distribuição de renda e o bem-estar.
Os registros históricos demonstram ainda que alianças de defesa foram fundamentais para a formação e a consolidação da antiga Confederação Suíça.
Mas a mesma história mostra que comunidades pequenas podem enfrentar pobreza, dificuldades administrativas e conflitos internos.
O tamanho importa, mas não resolve tudo.
A verdadeira força de uma sociedade livre parece depender da combinação entre comunidades organizadas, instituições democráticas, autonomia responsável, proteção das liberdades e capacidade de cooperação em escalas maiores.
Para o MSMP, isso sugere uma proposta que ultrapassa a simples alteração de fronteiras políticas.
Não se trata apenas de criar um novo país. Trata-se de criar condições para que as pessoas deixem de ser espectadoras de governos distantes e se tornem protagonistas da prosperidade de suas comunidades.
Uma sociedade pode possuir milhões de habitantes e continuar organizada a partir de comunidades humanas.
Pode compartilhar grandes infraestruturas sem entregar todas as decisões a um centro político.
Pode desenvolver instituições federativas sem destruir o autogoverno municipal.
Pode assumir responsabilidades comuns pela segurança e pela defesa sem abandonar o controle democrático sobre a força pública.
E pode produzir prosperidade sem exigir que os cidadãos entreguem toda a responsabilidade por suas vidas a uma pequena classe de governantes.
A experiência suíça oferece quatro lições fundamentais:
PRIMEIRA — A sociedade deve ser organizada em comunidades de escala humana.
A unidade básica do autogoverno deve preservar as relações de confiança, participação e fiscalização.
SEGUNDA — O povo deve conservar o poder de decidir.
A democracia direta permite que os cidadãos participem das decisões, e não apenas da escolha dos governantes.
TERCEIRA — As comunidades devem conservar sua autonomia e capacidade de autogestão.
Os governos maiores devem atuar naquilo que exige cooperação em escala superior, sem absorver desnecessariamente as competências locais.
QUARTA — A liberdade precisa de instituições capazes de protegê-la.
A história da Confederação Suíça mostra que comunidades relativamente pequenas conseguiram construir alianças duradouras porque desenvolveram compromissos de assistência, segurança e defesa mútua.
Esses quatro princípios não são sinônimos.
São funções complementares de uma mesma organização política.
A escala humana organiza a sociedade.
A democracia direta mantém o poder político nas mãos dos cidadãos.
A autonomia e a autogestão preservam as competências das comunidades.
A defesa e a cooperação constitucional protegem a continuidade dessas instituições.
A grande lição não é que o povo precisa de governantes melhores. É que precisa de instituições que lhe permitam governar melhor a si próprio.
A prosperidade deve começar onde o povo vive.
E uma sociedade livre pode ser construída de baixo para cima, pela cooperação entre comunidades capazes de governar a si próprias e de proteger conjuntamente suas liberdades.
FONTES E REFERÊNCIAS
Estatísticas e história suíça
Escritório Federal de Estatística — Censos por comuna, 1850–2020. Base oficial histórica, com registros populacionais e demográficos.
Dicionário Histórico da Suíça — Gemeinde. História dos municípios e distribuição por tamanho em 1900 e 2000.
Dicionário Histórico — Fusões municipais. Evolução do número de municípios desde 1850.
BFS — Atlas dos municípios suíços em 2020. Contagem oficial de 2.202 municípios.
Swissinfo — Censo da população tem 150 anos. Dados demográficos de 1850.
Comunidades, desigualdade e recursos naturais
McGuire, Randall; Netting, Robert (1982). Leveling Peasants? The Maintenance of Equality in a Swiss Alpine Community. American Ethnologist, 9(2), 269–290.
Swissinfo — Törbel inspira gestão de bens comuns há 500 anos.
Ostrom, Elinor (1990). Governing the Commons: The Evolution of Institutions for Collective Action. Cambridge University Press.
Leisibach, Patrick et al. (2023). The Effects of Natural Resource Revenues on Municipal Finance. Economic Policy.
Democracia direta, igualdade e bem-estar
Ladner, Andreas (2002). Size and Direct Democracy at the Local Level: The Case of Switzerland. Environment and Planning C.
Frey, Christian; Schaltegger, Christoph (2021). The Initiative, Referendum, and Distribution of Income. European Journal of Political Economy.
Feld, Lars et al. (2021). Fiscal Federalism and Income Inequality: An Empirical Analysis for Switzerland. Journal of Economic Behavior & Organization.
Frey, Bruno; Stutzer, Alois (2000). Happiness, Economy and Institutions. The Economic Journal.
Koch, Philippe; Rochat, Philippe E. (2017). The Effects of Local Government Consolidation on Turnout. Swiss Political Science Review.
Formação histórica da Confederação e defesa mútua
Governo Federal Suíço — O Pacto Federal de 1291. Texto e explicação oficial do documento que estabelece compromissos de assistência e paz entre comunidades alpinas.
Governo Federal Suíço — Tradução integral do Pacto Federal. Tradução para o inglês do documento em latim.
Museu Nacional Suíço — Uma nova análise das origens da Suíça. Estudo de Kurt Messmer sobre os pactos, a controvérsia da data de 1291 e o desenvolvimento gradual da Confederação.
Universidade de Perpignan — Pacto de Brunnen, 1315. Tradução histórica do pacto de assistência e defesa.
Museu Nacional Suíço — O sistema suíço de milícia. Artigo do historiador René Roca sobre a ligação entre o princípio de milícia, a defesa cidadã e a participação nas instituições públicas.
Museu Nacional Suíço — A história das alabardas. Contexto histórico das armas utilizadas pelos combatentes suíços e referências às narrativas medievais.
Constituição Federal da Suíça. Artigos 50 e 58, relativos à autonomia municipal e à organização constitucional das Forças Armadas.
Nota metodológica: as médias municipais foram calculadas com dados públicos históricos. Os resultados sobre desigualdade, felicidade, democracia direta e recursos naturais são provenientes de estudos científicos realizados com populações, períodos e métodos diferentes. A análise documental da formação medieval da Confederação utiliza fontes históricas e estudos historiográficos, não indicadores econômicos causais. As duas linhas de evidência devem permanecer distintas. A análise municipal completa de 1850–2020, incluindo desvio-padrão, mediana exata, renda e participação de cada comuna, ainda exigiria processamento e compatibilização dos microdados originais.
