Análise Comparativa e Conceitual do Cooperativismo: De Rochdale a Elinor Ostrom
Resumo Executivo
O cooperativismo é um fenômeno multifacetado que transcende a mera organização econômica, constituindo-se como um movimento social e uma filosofia de ajuda mútua. A presente análise aprofunda as diversas tipologias e manifestações do cooperativismo, comparando as particularidades dos modelos inglês, brasileiro e suíço. A investigação revela que, embora todos compartilhem a base doutrinária dos Princípios de Rochdale, suas realidades se adaptaram a contextos históricos, legais e econômicos distintos. O modelo inglês é um arquétipo de movimento social nascido da resistência à exploração industrial. O brasileiro é um sistema formalizado por uma legislação específica que o instrumentaliza para o desenvolvimento nacional. Já o suíço apresenta uma dicotomia notável, com a coexistência de pequenas comunidades que gerem recursos de forma sustentável, conforme a teoria de Elinor Ostrom, e de gigantes corporativos como Migros e Coop que utilizam a forma cooperativa como um modelo de negócio para dominar o mercado de varejo. Esta dualidade expõe uma tensão fundamental entre o cooperativismo como solução para a "tragédia dos comuns" e como uma estratégia competitiva no capitalismo moderno.
1. Introdução: O Cooperativismo como Objeto de Estudo Acadêmico
O estudo do cooperativismo revela uma multiplicidade de formas e objetivos que o tornam um campo complexo e fascinante de investigação. Longe de ser um conceito monolítico, a cooperação pode se manifestar em dinâmicas educacionais, como a "aprendizagem cooperativa formal" [1], ou em vastas empresas transnacionais. Essa variedade de formatos, muitas vezes diferenciados por mínimas particularidades, reflete a adaptabilidade e a resiliência do movimento ao longo do tempo. A classificação das cooperativas, portanto, tem sido objeto de inúmeros debates, mas pode ser resumida em critérios de ordem funcional e hierárquica [2].
O presente relatório tem como objetivo principal ir além de uma definição superficial para realizar uma análise comparativa aprofundada. O foco está em três modelos nacionais distintos — o inglês, o brasileiro e o suíço — e na teoria da economista e prêmio Nobel Elinor Ostrom. O propósito é examinar como as raízes históricas e doutrinárias do movimento se desenvolveram em realidades tão díspares, identificando semelhanças, diferenças e a tensão inerente entre a filosofia original do cooperativismo e sua aplicação em contextos de larga escala.
2. A Tipologia e Classificação do Cooperativismo: Um Mosaico Acadêmico
A diversidade de cooperativas estudadas academicamente reflete a complexidade do movimento e a multiplicidade de problemas que a cooperação busca resolver. Uma das classificações mais fundamentais é a que considera os fins da sociedade cooperativa [2]. Essa abordagem, chamada de classificação funcional, agrupa as cooperativas em quatro setores principais: de consumo, de produção, de crédito e de serviços [2]. No Brasil, essa categorização se expande em diversos "ramos" do cooperativismo, como o agropecuário, financeiro, de infraestrutura, de trabalho, bens e serviços, de transporte e de saúde [3, 4]. As cooperativas agropecuárias, por exemplo, auxiliam produtores rurais em todas as etapas de sua produção e comercialização, enquanto as de crédito oferecem serviços financeiros a custos menores do que os bancos tradicionais [3].
Uma segunda classificação, de ordem hierárquica, organiza as cooperativas em graus de acordo com a sua integração. As cooperativas primárias ou de primeiro grau são formadas por, no mínimo, 20 pessoas e têm como objetivo a prestação de serviços diretos aos seus associados [5, 6]. Acima delas estão as centrais ou federações, de segundo grau, formadas por cooperativas primárias, e as confederações, de terceiro grau, que representam o movimento em nível nacional [5, 7].
A existência dessa estrutura hierárquica não é um mero detalhe burocrático, mas uma resposta institucional fundamental ao desafio da escala. A organização em graus permite que o movimento cooperativo expanda sua influência e eficiência para níveis regionais e nacionais, mantendo o princípio da "intercooperação" como uma diretriz central [8]. Esse modelo formal e escalável contrasta com a visão mais orgânica e localizada de cooperação, que será explorada adiante na teoria de Elinor Ostrom. A capacidade de se organizar formalmente em diferentes níveis é o que possibilita a transição do cooperativismo de um fenômeno local para um sistema econômico de grande representatividade.
3. O Legado dos Pioneiros: O Cooperativismo Inglês e seus Princípios Fundamentais
O cooperativismo, em sua forma moderna, nasceu como uma reação direta aos efeitos da Revolução Industrial na Inglaterra do século XIX. A exploração do trabalho e as condições de vida precárias impulsionaram a união de trabalhadores em busca de alternativas econômicas e sociais [9, 10]. Nesse contexto, 28 tecelões de Rochdale, Lancashire, formaram a Sociedade Equitativa dos Pioneiros de Rochdale em 1844 [10]. Com um capital inicial de £28, eles abriram um armazém de consumo para vender aos próprios associados produtos de alta qualidade a preços acessíveis, um ato de resistência econômica [9, 10].
Os Pioneiros de Rochdale são mais famosos por terem projetado um conjunto de princípios que se tornaram a base doutrinária do movimento cooperativo em todo o mundo [10]. Esses princípios, inicialmente sete, foram aprimorados e adotados pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e são a espinha dorsal do cooperativismo até hoje [11]. Eles incluem:
Adesão voluntária e livre: As cooperativas são organizações abertas a todos, sem discriminação [8, 12].
Gestão democrática: Os membros controlam a organização ativamente, com base no princípio de "um membro, um voto" [8, 12, 13].
Participação econômica dos membros: Os membros contribuem equitativamente para o capital e controlam-no democraticamente [8, 12, 14].
Autonomia e independência: As cooperativas são autônomas e de ajuda mútua [8, 12].
Educação, formação e informação: Promovem a educação de seus membros, representantes eleitos e trabalhadores [8, 12].
Intercooperação: As cooperativas trabalham em conjunto para fortalecer o movimento [8, 12].
Interesse pela comunidade: Atuam para o desenvolvimento sustentável de suas comunidades [8].
A importância dos Pioneiros de Rochdale reside não apenas em sua iniciativa, mas na formulação de um conjunto de regras que forneceu a estrutura ética e operacional para o desenvolvimento do cooperativismo em escala global.
4. O Modelo Brasileiro: Entre a Doutrina e a Legislação
O cooperativismo brasileiro nasceu de uma forte influência europeia, mas se desenvolveu com características próprias, formalizadas por um arcabouço legal. O ideal associativista chegou ao país ainda no século XVII com as reduções jesuíticas, mas foi no final do século XIX e início do XX que o movimento ganhou forma [15]. Embora a primeira cooperativa do país tenha sido a Cooperativa Econômica dos Funcionários Públicos de Ouro Preto, em 1889, a figura central para o movimento no Brasil é o padre jesuíta suíço Theodor Amstad [16]. Amstad, que chegou ao Brasil em 1885, foi o idealizador da primeira cooperativa de crédito do país e da América do Sul, fundada em 1902 em Nova Petrópolis, Rio Grande do Sul [17, 18, 19, 20].
A grande distinção do modelo brasileiro é a sua dependência de uma legislação específica para sua estruturação e operação. As cooperativas no Brasil são regulamentadas pela Constituição Federal, pelo Código Civil e, de forma mais detalhada, pela Lei Geral do Cooperativismo, a Lei nº 5.764/1971 [21, 22]. Esta lei não apenas reconhece, mas também define os procedimentos para a criação, os direitos e deveres dos associados, e as características do modelo, como a adesão voluntária e ilimitada e a singularidade do voto [21].
A Lei de 1971 também formaliza a estrutura hierárquica das cooperativas em graus: as singulares (1º grau), as centrais e federações (2º grau) e as confederações (3º grau) [6, 7]. Essa codificação rígida diferencia o cooperativismo brasileiro do modelo inglês, mais focado na doutrina, e do suíço, mais enraizado em uma cultura de longa data. A legislação brasileira, ao mesmo tempo em que fortalece o movimento e o instrumentaliza como uma ferramenta de desenvolvimento econômico e inclusão financeira [23], também impõe uma estrutura formal que garante a solidez do sistema, mas que pode contrastar com a espontaneidade de movimentos sociais mais orgânicos. A Lei 5.764/1971 moldou o cooperativismo brasileiro, concedendo-lhe uma identidade jurídica clara e robusta.
5. O Cooperativismo Suíço: Uma Dicotomia entre o Micro e o Macro
A Suíça é frequentemente referida como um "país de cooperativas", onde o princípio da cooperação não apenas molda sua economia, mas também está enraizado na própria democracia do país [13, 24]. Historicamente, a gestão conjunta de pastagens e florestas em comunidades suíças foi um precursor de suas organizações políticas, com o escopo das cooperativas evoluindo da gestão de recursos para a justiça e, eventualmente, o bem-estar social [25].
No entanto, o cooperativismo suíço moderno apresenta uma dualidade marcante, encapsulada nos gigantes do varejo Migros e Coop. Juntas, essas empresas dominam mais de dois terços das vendas de alimentos no país [25]. A Migros, fundada em 1925 por Gottlieb Duttweiler, iniciou como uma empresa privada e, em 1941, foi transformada em uma federação de cooperativas, entregando o negócio a seus clientes [2, 26, 27, 28]. Apesar de serem megacorporações com faturamentos na casa dos bilhões de dólares [29], elas mantêm a estrutura cooperativa: os lucros são reinvestidos ou distribuídos aos membros, não há pagamento de dividendos a investidores externos, e qualquer adulto residente no país pode se tornar membro e votar [2, 13, 26].
A existência de cooperativas com milhões de membros, como a Migros, que funciona como uma federação de cooperativas regionais, levanta questões sobre a aplicação prática do princípio de "gestão democrática" ([8, 12]). Enquanto em uma pequena cooperativa a democracia é direta e participativa, em uma corporação massiva, a governança é, por necessidade, mais formal e indireta, limitando a participação a um voto simbólico na assembleia geral. O fato de o princípio "um membro, um voto" se aplicar a uma empresa de varejo com mais de 2 milhões de membros é um paradoxo que ilustra a tensão entre a filosofia cooperativa original e sua adaptação para operar em um mercado capitalista em larga escala. A estrutura cooperativa, neste caso, funciona como um pilar de um modelo de negócios competitivo, não como uma alternativa a ele [25].
6. A Governança dos Recursos Comuns na Teoria de Elinor Ostrom
A teoria da economista política Elinor Ostrom, prêmio Nobel de Economia em 2009, oferece uma perspectiva fundamental para entender a cooperação. Seu trabalho refutou a tese amplamente aceita de Garrett Hardin, a "Tragédia dos Comuns", que postulava que recursos compartilhados seriam inevitavelmente sobre-explorados sem intervenção do Estado ou privatização [30, 31, 32]. Ostrom demonstrou, por meio de extensos estudos de campo, que comunidades podem e frequentemente desenvolvem regras e instituições para gerir "recursos de bem comum" (Common-Pool Resources - CPRs) de forma sustentável [30, 31, 33].
Em sua obra seminal, Governing the Commons, Ostrom identificou oito princípios de desenho presentes em instituições de sucesso que gerem recursos compartilhados [30]:
Fronteiras claramente definidas: Os usuários e os limites do recurso devem ser claros [30, 33].
Congruência entre as regras: As regras de apropriação devem estar alinhadas com as condições locais [30, 33].
Arranjos de escolha coletiva: Os indivíduos afetados pelas regras podem participar de sua modificação [30, 33].
Monitoramento: A condição do recurso e o comportamento dos usuários são monitorados [30, 33].
Sanções graduais: As violações das regras são punidas com sanções proporcionais [30, 33].
Mecanismos de resolução de conflitos: Existe acesso rápido e de baixo custo a fóruns locais para resolver disputas [30].
Reconhecimento mínimo do direito de auto-organização: As instituições locais não são desafiadas por autoridades externas [30].
Empreendimentos aninhados: Para recursos que são parte de sistemas maiores, a governança deve ser organizada em múltiplos níveis [30].
O caso da vila de Törbel, no cantão de Valais, Suíça, é um estudo fundamental na pesquisa de Ostrom [32, 34]. Por séculos, os habitantes de Törbel geriram pastagens e terras em comum, mantendo registros cuidadosos e adaptando suas regras [32]. A pesquisa de Ostrom, ao analisar esse e outros casos ao redor do mundo, demonstrou que a cooperação e a auto-organização são a chave para resolver problemas de ação coletiva [35, 36]. A contribuição de Ostrom fornece uma estrutura analítica para entender as condições sob as quais as cooperativas, especialmente as de pequena escala, podem gerir com sucesso recursos limitados e compartilhados, como um lago, uma floresta ou uma bacia hidrográfica [30, 37].
7. Elementos de Análise Comparativa: Modelos Nacionais e a Teoria de Ostrom
A comparação entre os modelos de cooperativismo analisados, juntamente com a teoria de Ostrom, revela a notável adaptabilidade e a pluralidade de um movimento que, embora unido por princípios, se manifesta de formas radicalmente diferentes em distintos contextos.
7.1. Semelhanças e Diferenças entre o Cooperativismo Inglês, Brasileiro e Suíço
A Tabela 1 sintetiza as principais distinções e semelhanças entre os modelos de cooperativismo discutidos, oferecendo um quadro de referência claro para a análise aprofundada.
A análise comparativa revela que o cooperativismo inglês é a origem doutrinária e social do movimento. Seus princípios foram a base para a sua expansão global. No Brasil, o movimento foi formalizado e instrumentalizado por um forte arcabouço legal. A Lei nº 5.764/1971 não apenas reconhece, mas também estrutura o setor, concedendo-lhe solidez jurídica e um papel no desenvolvimento nacional. Isso mostra que o cooperativismo no Brasil é, em grande parte, um projeto de Estado, em contraste com a sua origem mais espontânea em Rochdale.
O modelo suíço, por sua vez, apresenta a manifestação mais complexa. Ele é ao mesmo tempo um símbolo da governança comunitária, com as cooperativas históricas de Törbel, e a expressão máxima de um "capitalismo de cooperativas". Enquanto o modelo inglês nasceu como um ato de resistência ao capitalismo, e o brasileiro se tornou uma ferramenta para o desenvolvimento dentro dele, o suíço parece ter fundido os dois, tornando a forma cooperativa um pilar do sistema de mercado dominante.
7.2. A Tensão entre a Teoria de Ostrom e o Cooperativismo Suíço Moderno
A dicotomia do cooperativismo suíço é perfeitamente ilustrada pela tensão entre a teoria de Elinor Ostrom e a realidade de gigantes como Migros e Coop. A teoria de Ostrom se aplica diretamente a casos como o de Törbel, ou a cooperativas de produtores agrícolas e de crédito rural [30, 38]. Nesses contextos, a cooperação é um mecanismo de governança para evitar a sobre-exploração de um recurso comum e limitado, como uma bacia hidrográfica ou uma área de pastagem [30, 31, 37]. A solução cooperativa emerge como uma "terceira via" entre a regulação estatal e a privatização de mercado [31, 36].
As megacooperativas suíças, por outro lado, operam em um mercado competitivo. O "recurso comum" não é um bem natural, mas sim o poder de compra em massa e a lealdade de milhões de consumidores. A estrutura cooperativa foi adotada como uma estratégia de negócio que elimina intermediários e devolve o valor aos "donos-clientes" [13, 26]. O paradoxo reside no fato de que os mesmos princípios que permitiram a gestão sustentável de recursos de pequena escala foram cooptados por empresas de grande escala para obter uma vantagem competitiva. A Migros, por exemplo, não nasceu de um movimento de base, mas foi uma empresa privada que se transformou em cooperativa [2]. A identidade cooperativa, com ações como a não venda de álcool e o investimento de 1% do faturamento em cultura (Migros Kulturprozent) [26], funciona como uma estratégia de marca e responsabilidade social que solidifica a lealdade dos membros-clientes. A diferença, portanto, não está na forma, mas na função: uma é uma ferramenta de governança socioecológica, a outra, uma estratégia de mercado.
8. Conclusões: O Cooperativismo como Fenômeno Adaptativo e Plural
A análise aprofundada dos diferentes modelos de cooperativismo e da teoria de Elinor Ostrom demonstra que o conceito de cooperação é um dos mais maleáveis e adaptativos da história da economia e da sociedade. Longe de ser um ideal monolítico, o cooperativismo se manifesta de múltiplas formas, cada uma moldada por seu contexto histórico e cultural.
A universalidade dos Princípios de Rochdale como base doutrinária é inegável, servindo como uma espinha dorsal ética que conecta o movimento globalmente. No entanto, o caso brasileiro ilustra a importância de um quadro legal formal para o crescimento e a estabilidade do setor, enquanto o exemplo suíço revela a capacidade de a forma cooperativa se tornar um modelo de negócio em larga escala, coexistindo com a lógica do capitalismo sem, necessariamente, rejeitá-la.
A contribuição de Elinor Ostrom é crucial para entender as condições de sucesso da cooperação em uma dimensão mais fundamental. Seus estudos sobre a gestão de bens comuns oferecem o arcabouço teórico para explicar por que as cooperativas, especialmente as de pequena escala, são ferramentas eficazes para resolver problemas de ação coletiva e sustentabilidade. A tensão entre o idealismo de Ostrom e o pragmatismo de Migros e Coop não é uma contradição do movimento, mas sim uma demonstração de sua vitalidade e adaptabilidade. O cooperativismo pode ser, simultaneamente, uma ferramenta de resistência social, um instrumento de desenvolvimento nacional e uma estratégia corporativa inovadora, provando sua relevância contínua no século XXI.
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